Deputado Federal Dilceu Sperafico assina proposta que aumenta em um ponto percentual recursos do FPM

Deputado Sperafico assina proposta que aumenta em um ponto percentual recursos do FPM
Deputado Federal Sperafico no plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Os recursos financiam políticas de saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social

Por Edmar Soares/Clóvis Pedrini Jr.

O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná), se manifestou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19), que amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios.

Sperafico, que se destaca por sua atuação municipalista, comemorou a iniciativa e diz que agora irá acompanhar todos os passos da tramitação da PEC até sua a aprovação.

“Quero ressaltar que, em um de seus pontos, o texto aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios. Esse valor é do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados”, pontuou.

Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue todos os anos para as cidades. Atualmente, a União já destina ao FPM 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.

Ainda de acordo com Dilceu Sperafico, o recurso financiará políticas de saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social. “Os municípios brasileiros possuem papel central na oferta de serviços sociais e urbanos. São eles que respondem por parte expressiva das entregas desses serviços diretamente à população”, destacou.

Os ajustes sugeridos no pacto fiscal-federativo, mantém a capacidade de atuação dos municípios, com base na regularidade imprescindível ao planejamento e ao financiamento das ações dos governos locais.

TRAMITAÇÃO

A PEC passa agora pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos, e, posteriormente, será examinada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Essa semana, na sexta-feira dia 8 de novembro, os municípios brasileiros receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Ao todos as prefeituras irão dividir mais de R$ 8,5 bilhões. O valor é 17% maior que o repassado no mesmo período de 2023. Incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 10.686.621.005,14 em valores brutos.

Ouça o comentário do Deputado Sperafico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19)

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