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Projeto de Lei 2.858/2022, que visa conceder anistia a todos os que participaram de manifestações em qualquer parte do território nacional entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Por Clóvis Pedrini Jr.
Brasília, DF, 4 de abril de 2025 – O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.858/2022, que visa conceder anistia a todos os que participaram de manifestações em qualquer parte do território nacional entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
A proposta busca garantir anistia aos acusados e condenados por atos realizados desde 2022 contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os projetos apensados ao PL da Anistia, está um que inclui o perdão a manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023, além da anulação do processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
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Vale destacar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem se posicionado contra arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado Sperafico, o projeto visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças nos julgamentos e condenações de brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro.
“É uma oportunidade de resgatar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou Sperafico. O parlamentar também ressaltou que o Congresso Nacional não pode permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. “A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia”, concluiu.
