Justiça

Advogado-geral da União substituto destaca resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20 O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, enalteceu os resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20 neste ano de 2024, durante reunião ministerial, que aconteceu em Natal (RN), nesta quinta-feira (24/10).  “Tivemos sucesso em dar à temática do combate à corrupção o …

  Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública determina apoio aos serviços de segurança pública da capital do Rio por 90 dias O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, publicou a seguinte portaria, datada de 26 de setembro: PORTARIA MJSP Nº 766, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de …

Autoridades dos dois países discutiram possíveis parcerias de enfrentamento aos crimes em reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro vinculadas a crimes ambientais está entre as políticas de segurança prioritárias para os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Na última semana, o secretário Nacional de Justiça …

Julgamento foi concluído com maioria de votos Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte …

Congresso Nacional mantém veto à criminalização de fake news nas eleições e restringe saída temporária de presos Por Clóvis Pedrini Jr. Em sessão conjunta realizada na última terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Na …

Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes …

Há suspeita de crime contra Estado Democrático de Direito A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra …

A promotora de Justiça, Juliana Vanessa Stofela da Costa, deu detalhes da investigação e dos envolvidos no esquema Na manhã desta terça-feira, a Operação Pôr do Sol, deflagrada na região de Cascavel, revelou um esquema criminoso que irá fazer você questionar a energia do sol. A promotora de Justiça, Juliana Vanessa Stofela da Costa, anunciou que o que parecia ser …

  Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h   Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. Eleitores que …

Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso. Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes …

Procurador diz que investigações avançaram sem espetáculos midiáticos O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (21) que as investigações criminais avançaram “sem espetáculos midiáticos” durante os 4 anos de seu mandato no comando do Ministério Público Federal (MPF). Na tarde desta quinta-feira, Aras participou da última sessão como procurador-geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um discurso …

Ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator do caso; julgamento realizado em plenário virtual tem término previsto para 2 de maio O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de tornar réus mais 200 denunciados pelos atos de 8 de janeiro. O voto do magistrado foi registrado nesta quinta-feira, 27, e seguiu o posicionamento do relator …