Receita Federal

A temporada de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o exercício de 2025, ano-calendário de 2024, foi oficialmente inaugurada pela Receita Federal do Brasil (RFB). Em coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília, a RFB detalhou as novas regras, procedimentos e prazos para a entrega da Declaração de Ajuste Anual, que se inicia …

Simples Nacional: 31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias do final do …

Incorporação de ferramentas digitais ao monitoramento realizado junto às instituições financeiras e de meios de pagamento fortalece a segurança fiscal, preserva o sigilo bancário e não cria nenhum imposto novo para os brasileiros A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados os detalhes das transações, como origem ou destino dos pagamentos. Com o avanço …

Plataformas digitais foram oficiadas após denúncia da Abinee sobre venda de aparelhos sem homologação da Anatel e sem recolhimento de tributos A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) determinou que a Amazon e o Mercado Livre retirem dos respectivos sites os anúncios de celulares sem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e sem nota fiscal. As empresas foram …