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Presidente da Confederação Nacional de Municípios critica déficit em saúde e educação e debate PEC dos precatórios.
Brasília, DF – A 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve início nesta segunda-feira (19) com um discurso contundente do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Diante de aproximadamente 14 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, Ziulkoski clamou por maior apoio às cidades brasileiras e criticou o déficit de recursos federais em áreas essenciais como saúde e educação.
O prefeito de Toledo, Mario Costenaro, acompanhado do secretário de Comunicação, Márcio Pimentel, participa do evento que segue até quinta-feira (22) no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
Cobranças e Debates Essenciais
Em sua fala de abertura, Ziulkoski enfatizou que a Marcha é um “marco importante” na luta pela democracia e por questões “de quem vive na ponta a angústia do cidadão que vive nos municípios”. Ele exigiu soluções para problemas emergenciais, destacando a disparidade entre os recursos recebidos e as necessidades crescentes. O prefeito Mario Costenaro analisou o discurso: “Foi um discurso duro, mas necessário diante da realidade que cada vez mais pressiona os municípios brasileiros, em especial os menores”. Costenaro também ressaltou que o evento “reforça a necessidade de união dos gestores públicos no sentido de conseguir resolver problemas que são históricos, mas que precisam ser debatidos”.
Um dos temas centrais abordados por Ziulkoski foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. A PEC visa estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e reabrir um prazo para o parcelamento especial de dívidas previdenciárias, buscando garantir a sustentabilidade fiscal e previdenciária diante do envelhecimento populacional e do aumento dos gastos com aposentadorias.
Falas do Executivo e Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, defendendo o diálogo como a principal via para a resolução de conflitos. “Os problemas deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não apenas no Judiciário. Só quando se exaurir a capacidade política é que deveríamos recorrer ao Judiciário”, frisou o chefe do Executivo Federal. Lula afirmou ter atendido todos os municípios, independentemente de questões partidárias, e adiantou que anunciará em breve uma linha de crédito para reforma de casas e uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), com foco em saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou a força do municipalismo, afirmando que o evento é o “testemunho vivo da força do municipalismo, pois são os gestores municipais que carregam os sonhos dos brasileiros”. Motta defendeu o diálogo constante e reconheceu a necessidade de debater com responsabilidade temas como o sistema de pagamento de precatórios e a indexação das dívidas municipais. “A Marcha dos Prefeitos já deixou sua marca na história. O Brasil se constrói através dos seus municípios. Nenhuma mudança acontece de verdade se não levar em consideração suas cidades”, destacou o deputado paraibano.
Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reforçou a importância de “reafirmar o compromisso com os municípios”. Para ele, é crucial que os poderes reconheçam que a vida das pessoas acontece nas cidades e que os prefeitos precisam ser respeitados. Segundo o senador amapaense, “fortalecer as cidades é ampliar o alcance do próprio estado brasileiro” e a “descentralização é fundamental para melhorar a eficiência da gestão pública. É essencial ouvir as vozes da cidade se quisermos um país mais justo e equilibrado”.
Via Secretaria de Comunicação Social do Município de Toledo
