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Por Clóvis Pedrini Jr.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) manifestou seu apoio à decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver ao governo a Medida Provisória (MP) 1227/24, que restringia a compensação de créditos de PIS e Cofins para o abatimento de outros impostos.
“Na data de ontem tivemos uma grande novidade aqui no Congresso Nacional onde o presidente do Senado, apoiado por todos os segmentos do nosso Congresso, de todos os líderes, foi devolvida a Medida Provisória 1227. Esta medida estava impedindo o uso do PIS e Cofins no pagamento dos tributos das próprias empresas,” declarou o deputado Sperafico.
A decisão de devolução da MP foi recebida com alívio por diversos setores, especialmente pelo agronegócio, que enfrentava previsões de queda nos preços dos produtos em função das novas regras tributárias propostas. “Isso estava gerando uma confusão nacional, onde a maioria das empresas teria grande dificuldade para cumprir com seus benefícios,” acrescentou Sperafico. “De modo especial, nós do agronegócio estamos vendo aqui que na realidade teremos uma redução no valor de nossos produtos, até quatro, cinco por saca. Por outro lado, a carne, da mesma forma, os fármacos também.”
A MP, que fazia parte das medidas para compensar a perda de receitas do governo, propunha restrições significativas no uso de créditos tributários do PIS/Cofins, limitando a compensação desses créditos exclusivamente para o pagamento dos próprios tributos, como destacou o presidente do Senado. Isso significava que as empresas não poderiam mais usar esses créditos para abater outros impostos, como o IRPJ, o que teria aumentado a carga tributária em diversos setores produtivos.
“Houve um movimento grande aqui no Congresso Nacional e não foi aceita essa medida provisória que o Governo estava colocando aqui para ser votada e ela foi devolvida. Isso foi uma grande vitória do Congresso Nacional, mostrando que o Congresso Nacional acordou e está preocupado com o Brasil e não com o Governo,” afirmou o deputado Sperafico.
Com a devolução da MP, cessam imediatamente todos os efeitos das regras propostas, aliviando as empresas das complicações fiscais adicionais que teriam sido impostas. “Estamos aí querendo anunciar a todos que fomos favoráveis a essa devolução. E se ela tivesse vindo para votação, votaríamos contrariamente. Mas esse avanço permite com que a tributação nesses dias que ela esteve vigiando, não precisarão ser recolhidos,” concluiu Sperafico.
A devolução da MP é um indicativo de que o Congresso Nacional está atento aos impactos das medidas tributárias sobre o setor produtivo e reflete uma postura crítica em relação a mudanças que possam prejudicar a economia nacional sem o devido debate e ajuste.
