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Projeto de Lei 709/2023 prevê sanções a invasores de propriedades rurais
Por Clóvis Pedrini Jr.
Em uma sessão marcada por intensos debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei 709/23, com 313 votos favoráveis e 120 contrários. A decisão é vista como uma vitória significativa da bancada ruralista. O PL 709/23 faz parte de um pacote legislativo conhecido como “pacote anti-invasão de terra”, composto por 17 propostas que visam combater às invasões.
O texto aprovado estabelece penalidades severas para quem praticar os crimes de invasão de domicílio ou esbulho possessório. De acordo com o projeto, invasores que utilizarem violência, grave ameaça ou agirem em grupos de mais de duas pessoas para invadir terrenos ou edifícios alheios, enfrentarão as seguintes restrições:
- Proibição de contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos.
- Proibição de inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicas.
- Proibição de ser nomeado em cargos públicos comissionados.
- Proibição de receber auxílios, benefícios e participar de programas do governo federal.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná), um dos principais defensores do projeto, celebrou a aprovação e destacou a importância da medida para agricultores e o setor privado. “Esse PL é muito importante, em especial para os agricultores e para a iniciativa privada e vem de encontro com os anseios da sociedade, pois visa coibir as invasões de terras”, afirmou Sperafico.
A votação reflete o crescente apoio às propostas que buscam endurecer as penas contra invasores de terras, uma pauta prioritária para a bancada ruralista. Com a aprovação do PL 709/23, o governo federal dá um passo importante na implementação de uma agenda que visa proteger a propriedade privada e fortalecer o agronegócio no país.
A decisão da Câmara dos Deputados abre caminho para que outras propostas do “pacote anti-invasão de terra” sejam debatidas e votadas, sinalizando um período de mudanças significativas nas políticas agrárias e de segurança no campo.
Com a aprovação do PL 709/23, a bancada ruralista reforça seu poder e influência no Congresso, e os próximos passos serão acompanhados de perto por todos os setores envolvidos, desde os grandes proprietários rurais até os movimentos sociais e defensores da reforma agrária.
Ouça o áudio abaixo:
