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16 de fevereiro de 2024
Por Dilceu Sperafico*
O governo federal fechou o ano de 2023 com mil obras paralisadas, onde deveriam funcionar instituições da educação básica, como escolas e creches. Ao todo, o governo já tinha empenhados 1,5 bilhão de reais em recursos federais para custeamento das obras pactuadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC) com Estados e municípios. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o levantamento, 499 dos empreendimentos paralisados foram incluídos no sistema de obras paradas no ano passado.
Em nota, o FNDE informou que a responsabilidade de executar e entregar as obras é dos Estados e municípios e que o Fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente federativo, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)”. Como o sistema registra a data de paralisação apenas quando o Estado ou o município insere os dados no Simec, parte das mil obras podem ter sido paralisadas em períodos anteriores e só informadas ao sistema em 2023.
Pelo menos, 210 obras paradas já têm de 90% e 99,9% do empreendimento concluído. Outras 352 já estão com 51% a 80,9% das obras concluídas. Para 230 empreendimentos paralisados, as obras ainda estão no estágio inicial, com até 30,9% das construções concluídas. E 208 obras paradas têm de 31% a 50,9% do empreendimento concluído.
Segundo o levantamento, o motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo, abandono da obra pela empresa. O FNDE não possui vínculo contratual direto com as empresas executoras.
De acordo com o levantamento, o Estado com o maior número de obras paradas é o Maranhão e o segundo é o Pará, com 127 construções abandonadas. A Bahia aparece em terceiro lugar, com 100 obras paradas. A obra mais antiga que consta como inacabada no sistema é escola de ensino médio profissionalizante iniciada em 2010 e paralisada em 2013. A obra fica em Parauapebas, no Pará. A segunda obra mais antiga está em Natal, Rio Grande do Norte. A construção foi iniciada em 2010 e está paralisada desde junho de 2022, faltando apenas 2% para a conclusão.
A situação é preocupante porque Estados e municípios, diante da crise enfrentada nos últimos tempos, não dispõem de recursos próprios para concluir as obras, mesmo sabendo melhor do que o governo federal do problema das crianças sem acesso ao ensino público, mesmo aguardando o funcionamento ou a conclusão de obras de educandários em suas comunidades há muitos anos. Pais, professores, líderes comunitários, prefeitos, vereadores e deputados, entre outras autoridades reivindicam a retomada das obras há muito tempo, sem resultados práticos, apesar das justificativas apresentadas, como o comprometimento do futuro das crianças sem educação básica.
Esse é um dos mais graves problemas enfrentados pelo País na atualidade e nem a grave crise da arrecadação pública justifica ou explica a existência de verbas para outros gastos, incluindo viagens internacionais, enquanto não há recursos para investimentos da importância da educação básica da infância e juventude brasileiras, em tempos onde a tecnologia e o conhecimento estão cada vez mais presentes em toda as atividades econômicas e sociais. Para minimizar o problema, o governo teria de, pelo menos, cumprir as promessas de dar prioridade à educação da população.
*O autor é Deputado Federal pelo Progressistas do Paraná. Está em seu sétimo mandato. Foi chefe da Casa Civil do Governo do Estado, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É produtor rural, filósofo e advogado. Autor de 16 livros.
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