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Secretário do Ministério do Esporte esteve presente e abordou a regulamentação da integridade nas competições de E-sports O Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, participou na manhã desta quarta-feira (9/10) de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado Federal para discutir o projeto de lei (PL 6.118/2023) que …

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Pedido de informação da AGU se soma aos feitos às plataformas digitais envolvendo de uma forma especial o Google e será usado em processo sobre impacto dos jogos online na saúde mental da população A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial à empresa Google do Brasil pedindo esclarecimentos sobre eventuais medidas preventivas adotadas pela companhia para evitar a divulgação …

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Proposta visa zerar alíquotas de tributos sobre alimentos essenciais, garantindo maior acesso da população a produtos de qualidade Por Clóvis Pedrini Jr. O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) declarou seu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2024, de autoria do Deputado Pedro Lupion (Progressistas/PR), que busca instituir a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), conforme previsto na Emenda Constitucional …

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