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ADI 7796, em trâmite no STF, ameaça o repasse de recursos públicos para escolas especiais como as APAEs e reacende o debate sobre inclusão e liberdade de escolha das famílias.
Por Clóvis Pedrini Jr.
Toledo, PR, 9 de junho de 2025 – Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/PR) manifestou publicamente sua preocupação com os riscos que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 representa para o funcionamento das APAEs e de outras escolas especializadas em todo o Brasil. A ação, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), questiona a constitucionalidade de leis estaduais — como as do Paraná — que garantem repasses do poder público a instituições filantrópicas de ensino especial.
Em declaração recente, Sperafico foi enfático ao defender o direito de escolha das famílias e a manutenção do apoio às APAEs:
“A inclusão precisa ser real, não apenas um discurso. Forçar todos os alunos para um modelo único de escola, sem considerar as reais condições de estrutura, profissionais e acolhimento, não é inclusão: é negligência.”
O parlamentar destacou que as APAEs são referência em cuidado, formação e acolhimento de pessoas com deficiência, prestando um serviço que complementa, e não concorre com o ensino regular.
“Não é aceitável que instituições que há décadas prestam um serviço essencial às famílias sejam ameaçadas por uma visão ideológica que ignora a realidade do país. O Paraná tem um modelo consolidado e que funciona. As APAEs merecem respeito e respaldo legal.”
Sperafico lembrou ainda que, caso a ADI seja acatada, mais de 225 APAEs no Paraná podem ter suas atividades comprometidas, prejudicando diretamente milhares de alunos e suas famílias.
“Em vez de enfraquecer as APAEs, precisamos fortalecer a rede de atendimento à pessoa com deficiência, valorizando tanto as escolas regulares quanto as especializadas.”
A posição de Sperafico se soma à de outras autoridades paranaenses que estiveram recentemente no Supremo Tribunal Federal pedindo que a ADI não seja acolhida. A mobilização liderada por deputados estaduais, federais e representantes do Governo do Paraná apresentou dados e argumentos jurídicos em defesa da legitimidade das leis estaduais que garantem o apoio às instituições.
“Vamos seguir acompanhando esse tema com atenção. A defesa das APAEs é a defesa da liberdade das famílias, da dignidade das pessoas com deficiência e da diversidade de modelos educacionais”, concluiu o parlamentar.
