O Projeto de Lei 6.530/1978 visa regulamentar a profissão de corretor de imóveis, garantindo a inclusão do nome do profissional e seu respectivo registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) na escritura pública de registro imobiliário. Por Edmar Soares Brasília, 03 de abril de 2025 O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-Paraná) manifestou apoio ao Projeto de Lei 6.530/1978, …
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Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) resultou na apreensão de 139 kg de maconha e 85 pacotes de cigarros contrabandeados na última sexta-feira (14/03). A ação ocorreu durante um patrulhamento de rotina nas estradas da região de Guaíra, no Paraná. As equipes da PF e do BPFRON intensificaram a fiscalização nas …
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou no mês de outubro quatro operações de fiscalização conjunta com o Ibama atrás de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil. As fiscalizações, chamada de operação circe, tiveram como foco a fabricação, comercialização e utilização desses produtos na agricultura. Segundo a Lei nº 14.785/2023, a importação e fabricação de agrotóxicos irregulares e ilegais …
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