Arquivos de Tag: Lei

Prefeito Costenaro e secretário Polasso assinam lei que cria mecanismo de gestão de recursos e prevê melhorias em praças esportivas, além de impulsionar o lazer na cidade; legislação também institui o Selto e o Proalto. Toledo, PR – A quarta-feira (23) marcou um avanço significativo para o esporte e o lazer em Toledo com a promulgação da lei que estabelece …

Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. De autoria da líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), em conjunto com as demais deputadas e outros deputados, a lei combate a importunação e assédio sexual, garantindo maior segurança às passageiras. …