Tag Archives: Lei

Lei que protege mulheres de assédio e importunação sexual nos ônibus é sancionada

Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. De autoria da líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), em conjunto com as demais deputadas e outros deputados, a lei combate a importunação e assédio sexual, garantindo maior segurança às passageiras. …

Read More »