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Com as mudanças no Código Florestal, a proposta intensifica o controle das práticas legais e ilegais de conversão de áreas verdes Por Edmar Soares e Clóvis Pedrini Jr. O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) foi o relator do projeto de lei, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que fortalece o monitoramento e o controle do desmatamento de vegetação nativa. …

Projeto de Lei 709/2023 prevê sanções a invasores de propriedades rurais Por Clóvis Pedrini Jr. Em uma sessão marcada por intensos debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei 709/23, com 313 votos favoráveis e 120 contrários. A decisão é vista como uma vitória significativa da bancada ruralista. O PL 709/23 faz …