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Proposta visa zerar alíquotas de tributos sobre alimentos essenciais, garantindo maior acesso da população a produtos de qualidade Por Clóvis Pedrini Jr. O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) declarou seu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2024, de autoria do Deputado Pedro Lupion (Progressistas/PR), que busca instituir a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), conforme previsto na Emenda Constitucional …

Para Sperafico, os diversos embaraços criados pela atual lei dificultam a celeridade do processo de adoção rápida Por Clóvis Pedrini Jr. O deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2108/24, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Segundo o texto será permitida a adoção de criança pela família acolhedora …