Arquivos de Tag: Segurança Jurídica

O Projeto de Lei 6.530/1978 visa regulamentar a profissão de corretor de imóveis, garantindo a inclusão do nome do profissional e seu respectivo registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) na escritura pública de registro imobiliário. Por Edmar Soares Brasília, 03 de abril de 2025 O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-Paraná) manifestou apoio ao Projeto de Lei 6.530/1978, …

Sábado, 26, Sperafico participará em Guaíra das manifestações contra invasões no Oeste do Paraná Por Clóvis Pedrini Jr. O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) uniu forças com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual é membro, para apresentar um Projeto de Lei que busca garantir a segurança jurídica no campo e proteger os direitos dos agricultores em meio aos …