Julgamento foi concluído com maioria de votos Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte …
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A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que declarou inconstitucional a Lei do Parto Adequado, nº 20.127/ 2020, que concedia às gestantes de risco-habitual do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito de escolher a via de parto, normal ou cesárea. A decisão …
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Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes …
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Dilceu Sperafico critica a decisão do Ministro Zanin Por Clóvis Pedrini Jr. O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) se pronunciou sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores decidida por Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sperafico se posicionou a favor da desoneração. De acordo com o parlamentar, a decisão de Zanin foi surpreendente. “Realmente fiquei …
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Há suspeita de crime contra Estado Democrático de Direito A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra …
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Procurador diz que investigações avançaram sem espetáculos midiáticos O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (21) que as investigações criminais avançaram “sem espetáculos midiáticos” durante os 4 anos de seu mandato no comando do Ministério Público Federal (MPF). Na tarde desta quinta-feira, Aras participou da última sessão como procurador-geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um discurso …
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Ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator do caso; julgamento realizado em plenário virtual tem término previsto para 2 de maio O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de tornar réus mais 200 denunciados pelos atos de 8 de janeiro. O voto do magistrado foi registrado nesta quinta-feira, 27, e seguiu o posicionamento do relator …
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Rádio Toledo A rádio da cidade.
