Arquivo de Violência contra mulher

STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

23/05/2024 0

Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes …